Legislação Informatizada - Decreto nº 52.136, de 17 de Junho de 1963 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 52.136, de 17 de Junho de 1963
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, a faixa de terrenos necessária à linha de transmissão Lapa-Riacho de Santana-Igaporã-Caetité, no Estado da Bahia.
(Publicado no Diário Oficial de 26 de junho de 1963 - Parte I - Seção I)
Retificação
Na data e no fecho, onde se lê:
... de 17 de junho de ...
Leia-se:
... de 18 de junho de ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/07/1963
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1963, Página 5801 (Retificação)