Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.108-A, DE 11 DE JUNHO DE 1963

EMENTA: Inclui a categoria de "Mecânico" no Art. 320 e acrescenta parágrafo único ao art. 379 do Regulamento para o tráfego marítimo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1963, Página 5522 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 483 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1963, Página 5652 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRÁFEGO MARÍTIMO
MECÂNICO - Marinha Mercante