Legislação Informatizada - DECRETO Nº 52.108-A, DE 11 DE JUNHO DE 1963 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 52.108-A, DE 11 DE JUNHO DE 1963

Inclui a categoria de "Mecânico" no Art. 320 e acrescenta parágrafo único ao art. 379 do Regulamento para o tráfego marítimo.

(Publicado no Diário Oficial de 26 de junho de 1963 - Parte I - Seção I)

Retificação

No fecho, onde se lê:
Brasília, DF., em 17 de junho ...

Leia-se:
Brasília, DF., em 11 de junho ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/07/1963

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