Legislação Informatizada - Decreto nº 52.086, de 31 de Maio de 1963 - Publicação Original

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Decreto nº 52.086, de 31 de Maio de 1963

Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de insenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignados à Companhia de Carbonos Coloidais (C.C.C.).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, item I da Constituição Federal e nos têrmos do art. 18 da Lei nº 3.629 de 15 de dezembro de 1959 e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste(SUDENE), através da Resolução nº 333, de 15 de março de 1962, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais a importação dos equipamentos novos, neste descrito e sem similar nacional registrado, a ser efetuada pela "Companhia de Carbonos Coloidais (C.C.C.) e destinados à instalação de uma fábrica de negro de fumo no Estado da Bahia;

    CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;

    CONSIDERANDO, enfim o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão; decreta:

    Art. 1º Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, com a ressalva nêste expressa e pertinentes aos motores elétricos referidos nos itens 1, 2 e 27, a seguir especificados, que acompanha a maquinaria, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à "Companhia de Carbonos Coloidais (C.C.C.):

    
Item Especificação Quantidade a ser importada Valor Total CIF US$
1 Coletor ciclone de negro de fundo a granel, com raspador, caixa de redução e motor construção em chapa de 3/16"de acôrdo com ASTM - A - 285 - C. Dotado de um deflector helicoidal com 360º. O eixo e o suporte do raspador são de aço inoxidável. Característica do motor de indução monofástico, rotor em curto circuito, 115V, 60 cps 1/2 HP, totalmente fechado para uso em atmosfera com negro de fumo, classe II Grupo F (NEC.) Pêso total do conjunto: 1.000kg. ................................................................................. 1 1.100
2 Transportador helicoidal de estocagem, com capacidade de 5.300 Ib por hora de negro de fumo em grânulos a 200º F. Construção em aço inoxidável de tipo 316 e acompanha motor redutor monoclopo acoplado diretamente ao transportador, com as seguintes características: 2 HP, de indução trifásico, rotor em curto circuito 440V 60 cps; totalmente fechado com ventilação externa para trabalho em atmosfera com negro de fumo Classe II, Grupo F (NEC) Pêso total do conjunto 1.250kg. ............................................ 1 1.100
3 Lote de material refratário especial para os reatores que produzem negro de fumo, construído de ISAF - HAF e FEF: a) 176 tijolos Mullfrax - W, FP-02; b) 16 tijolos Mullfrax - W, FP-01; c) 3.288 tijolos para abóboda, Mullfrax - W nº 2; d) 1.936 tijolos para abóboda, Mullfrax - W nº 1; e) 360 tijolos Mullfrax - W, de 9" x 4-1/2"; f) 360 tijolos B/W K-26. 1FB de 9" x 4-1/2" x 2-1/2"; g) 220 tjolos Afrax-PK-3.328, DP. 19; h) 526 tijolos Mullfrax-W, H-18; i) 44 tijolos Mullfrax-W, BC.25; j) 44 tijolos Mullfrax-W, BC 26; u) 4 tijolos Mullfrax-W.BC.27; 1) 44 tijolos Mullfrax-W,BC 28; m) 132 tijolos Mullfrax-W, BC.31; n) 34 tin. frax-W, BC frax-W,DM. frax 289.1; frax-W. frax-W H-6 de 9" 1-D x 11" LG Liner; t.960 sacos de Myal Plastic Insulcrete; u) 24 sacos de Mullfrax nº 35; v) 22 sacos de Mullfrax número 36; x) 4 sacos de insulac; z) 4.070 sacos de Kaocast B/W; al) 220 libras de Airset B/W. Pêso total de conjunto: 100.000kg. .............................................................   55.000
4 Painel de contrôle, com instrumento semi-gráficos; consistindo de secções padronizadas de 4' O" de largura fabricadas em chapa de aço de 1/4"de espessura com dobras para trás nas partes inferior, superior e laterais de respectivamente 4", 2-3/4" e 24". Tôda a tubulação pneumática atrás do painel deve ser de tubo flexível de cobre de 1/4"de diâmetro externo (0.0045" de parede) com conexões de latão de 1/4", tamanho nominal, tipo sem virola. Com distribuidor de ar em tubo de latão de 2" e conjunto de regulagem de ar montado na parte inferior do painel, para cada instrumento consumidor de ar prever uma válvula de bloqueio, tipo sem gacheta. As tubulações elétricas com fios tipo TW, revestimento termo-plástico embutidos em conduites rígidos. Com dispositivo elétricos tipo botões de partida ou parada chaves elétricas de contrôle de equipamento no local, chaves seletoras lâmpadas pilotos. Prever para a secção semi-gráfica placa de identificação de material plástico para os instrumentos e símbolos. Conjunto de instrumentos registradores e indicadores, tipo miniatura, painéis de sinalização e alarme, e acessórios relacionados abaixo:

a) 104 instrumentos registradores tipo miniatura - com ou sem função de contrôle Unidade receptora pneumática do tipo fole operando na faixa de 3 a 15 psi de ar transmitido. Com suprimento de ar de 20 psi, filtrado e regulado. Cartas de registro com 3" de largura com acionador elétrico operando em 115 volts., 60 ciclos. Com função de contrôle automático, prever botão regulador de pressão a chave de transferência "auto-manual" Conexões pneumáticas de 1/4"NPT, elétricas de 1/2"NPT;

b) 4 instrumentos indicadores tipo miniatura - com função de contrôle. Unidade receptora pneumática do tipo fole operando na faixa de 3 a 15 psi de ar transmitido com suprimento de ar de 20 psi, filtrado e regulado. Escala graduada vertical de 3" de altura. Com função do contrôle automático, prever botão regulador pressão e chave de transferência "auto-manual". Conexões pneumáticas de 1/4" NPT;

c) 89 controladores pneumáticos com ação básica de contrôle proporcional e reajuste automático mais ação derivada quando em contrôle de temperatura. Com dispositivos para montagem rápida, tipo integral, nos registradores e indicadores no painel de contrôle. Pressão de ar transmitida e de ponte de ajuste na faixa de 3 a 15 psi pressão de ar de 20 psi, filtrado e regulado. Conexões de 1/4" NPT;

d) 1 indicado múltiplo de temperatura, tipo eletrônico, de balanceamento automático. Escala concêntrica rotativa com tempo de rotação de 12 segundos e leitura direta em graus centígrados. Calibração potenciométrica para os pares termoelétricos. Compensação automática da junção fria. Caixa universal para montagem embutida em painel de contrôle. Para operação em 115 volts. 60 ciclos;

e) 2 registradores singelo de temperaturas, tipo eletrônico, de balanceamento automático. - Carta de registro tipo circular com 12" diâmetro. Registro tipo contínuo. Escala concêntrica calibrada. Calibração potenciométrica para parte cermoeietrico de ferro - Constatan. Caixa universal para montagem embutida em painel de contrôle. Para operação em 115 volts. 60 ciclos;

f) 11 conversores eletropneumáticos, tipo eletrônico, não-indicador de conversão de sinal elétrico (pai termoelétrico, etc.) em sinal pneumático na faixa de 3 a 15 psi. Para montagem tipo estrutura atrás do painel de contrôle. Para operação com suprimento de energia elétrica em 115 volts. 60 ciclos, e suprimento de ar filtrado e regulado de 20 psi; pressão de ar-transmitida na faixa de 3 a 15 psi com conexões elétricas e pneumáticas;

g) 3 registradores múltiplos de temperatura, tipo eletrônico, de balanceamento automático. Carta de registro de tipo fita com 12" largura e 122 pés de comprimento. Ciclo de impressão em tempo fixo. Calibração potenciométrica para pares termoelétricos. Compensação automática da junção fria. Caixa universal para montagem embutida em painel de contrôle. Para operação em 115 volts. 60 ci-.

h) 3 unidades de alarme visual tipo gabinete, com janelas, iluminadas para indicação contínua de vários pontos. Montagem embutida no painel de contrôle. Circuito projetado para sinal de atuação com contacto fechado na condição normal de operação. Gabinete resistente à corrosão com entradas para conduites elétricos nas quatro faces e com tampa traseira removível. Para operação em 115 volts. 60 ciclos. Janelas de material plástico com dizeres gravados em prêto;

i) 2 estacões de contrôle manuel para instalação embutida em painel. - Conjunto integral de válvula redutora de pressão e manômetro indicador de 3-1/2" diâmetro nominal calibrado de 0-30 psi. - Para a operação com suprimento de ar de 100 psi no máximo e pressão de saída de 0,20 psi. Conexões de ar de 1/4" NPT. Pêso total do conjunto: 10.000 kg. ..........................................................................................

   67.760
5 Flange e disco de orifício elemento primário para medição de vazão. Conjunto de dois flanges padronizados e um disco de orifício para estabelecer pressão diferencial. Cada flange com dois furos lisos para tomada de pressão tendo as extremidades rosqueadas e localizadas em posição diametral. Conjunto equipado com dois parafusos de afastamento dispostos a 180º entre si e a 90º das conexões de modo a permitir o afastamento dos flanges, para inserção ou remoção do disco de orifício. Disco de orifício com furo concêntrico, calibrado, bordas em ângulo reto, fabricado em aço inoxidável. Pêso total do conjutor 280 kg. . 56 1.232
6 Conjunto de pares termoelétricos, elemento primário de medição de temperatura constituído de fio 14 AWG de ferro - constantam ou cromel-alumel. Equipado com cabeça de ligação à prova de tempo, bloco terminal de cerâmica e poço de proteção em aço inoxidável. Conexão de 1/2" NPI para eletroduto e de 3/4" NPT para o poço de proteção. Pêso total: 160kg............................................................................ 79 2.420
7 Manômetro com elemento de medição tipo tubo Bourdon em liga de aço. Mostrador graduado de 4-1/2"de diâmetro nominal. - Construção à prova d'agua para montagem tipo superfície ou embutida. Provido com disco de rutura de borracha e ponteiro com ajustagem micrométrica. Conexão na parte inferior ou traseira de 1/4" NPT rôsca macho. Pêso total: 80kg. .............................................................................. 49 1.375
8 Pressostatos com elemento de medição tipo tubo Bourdon em aço; contatos elétricos de mercúrio; construção à prova de explosão para montagem tipo superfície e ajustagem externa ao longo da faixa de operação; conexão de processo de 1/4" NPT, rôsca macho e conexão de 1/2" NPT para eletroduto. Pêso total:10kg ........................................... 27 594
9 Termômetro indicar com elemento de medição do tipo biometálico; mostrador graduado - com 5" de diâmetro nominal; construção à prova d'agua com conexão roscada do Bubo na parte traseira; com poço de proteção em aço inoxidável, rôsca 3/4" NPT. Pêso total: 30kg. ......................... 49 1.760
10 Indicador de varzão tipo área variável ou totâmetro para instalação local, elemento primário do tipo flutuador . Para instalação em linha de processo com conexões roscadas ou flangeladas; entrada e saída na vertical ou na lateral; com tubo medidor de vidro de conicidade padronizada, escala de medição gravada ou destacável e placa de vidro de proteção na parte frontal do instrumento. Pêso total: 90 kg. .. 9 2.310
11 Estação seletora integral para operação manual de um sistema de contrôle pneumático; com chave de tranferência "auto-manual" e alimentador manual, para operação na faixa de 3 a 15 psi de ar de 20 psi; conexões de ar de 1/8" NPT (Fêmeas) localizadas na parte trazeira do instrumento. Pêso total: 350kg............................................................................. 57 12.100
12 Controlador de temperatura para instalação-local, elemento de medição tipo tubo Bourdon em aço atuado por bulbo remoto; contatos de mercúrio; construção a prova de explosão para montagem tipo superfície e ajustagem ao longo da faixa de operação; provido com poço de proteção em aço inoxidável; conexão de 1/2" NPT para eletroduto de 3/4" PTN para o poço de proteção. Pêso total: 20 kg........................................................................................ 5 550
13 Indicador de nível para tanques de armazenamento de óleo para instalação local tipo régua de madeira graduada; dispositivo de Lóia interna operando o cursor-indicador da régua; com chaves limites (Nível alto e baixo), para indicação remota de nível do tanque; conexão em luva roscado de 1" no teto do tanque. Pêso total: 320kg. ............. 6 1.056
14 Transmissor pneumático de pressão diferencial; ação de fôrça equilibrada com elemento de medição do tipo diafragma flexivel; construção à prova de tempo para montagem tipo superfície ou pedestal; utilizando ar de suprimento de 20 psi, filtrado, e regulador de transmissão de sinal.    
Item Especificação Quantidade a ser importada Valor Total CIF US$
  Pneumático na faixa de 3 a 15 psi; conexões de processo 1/2" NPT;conexão de ar--1/4" NPT; concessão de ar - 1/4" NPT Pêso total: 250kg .......................................................... 46 12.650
15 Transmissor de vazão tipo área variável, elemento primário do tipo flutuador com extensão para atuação em transmissor pneumático instalado na linha de processo com conexões roscadas ou ilageadas; entrada na parte inferior e saída na parte lateral superior equipado com transmissor pneumático integralmente montado, adequado para operação com ar de suprimento de 20 psi, filtrado e regulado e transmitindo sinal pneumático na faixa de 3 a 15 psi; - conexões de ar de 1/4 NPT na parte trazeira do transmissor. Pêso total: 400kg ...... 39 17.600
16 Transmissor pneumático de pressão, elemento espiral em aço, de meção da pressão; construção à prova de tempo para montagem tipo superfície ou pedestal; utilizando ar de suprimento de 20 psi, filtrado e regulado; transmissão de sinal pneumático na faixa de 3 a 15 psi; conexão do processo - 1/4" NPT; conexão de ar - 1/4" NPT. Pêso total: 20kg ....................................................................................... 4 528
17 Válvulas de contrôle, tipo diafragma; extremidades roscadas ou flangeadas, tipo borboleta ou de assentos simples ou duplos; dispositivo interno em aço inoxidável; câmara de diafragma em aço com conexão de 1/4" NPT na parte superior; diafragma de "neoprene" flexível moldado; mola em liga de aço para atuação na faixa de 3 15 psi de ar; castelo em ferro fundido de uma só peça; com ou sem proporcionador pneumático diretamente montado. O posicionador trabalha com sistema de fôrças equilibradas com elemento de atuação tipo fole, operando com pressão de saída do instrumento controlador na faixa de 3 a 15 psi e fornecendo pressão de atuação na válvula de contrôle até psi. Com manômetros indicadores de pressão do ar de suprimento, e ar de instrumento e ar de atuação na válvula, - montados no interior do instrumento, incluindo ainda dispositivo de desvio. Pêso total. 5.500kg ............................. 160 67.650
18 Válvula reguladora de pressão auto-operadoras por pilôto externo de pressão; elemento de atuação do tipo diafragma de "neoprene" e mola de liga de aço; corpo de bronze ou aço com interiores de aço inoxidável e assento duplo de vedação; câmara de diafragma em aço prensado e castelo em ferro fundido: extremidades roscadas. - Pêso total: 200 kg............................................................................................ 9 2.178
19 Válvula de contrôle de pressão, externo de pressão, operadas por pilôto externo de pressão. conjunto constituído de válvulas de contrôle com motor de diafragma e controlador - pilôto de pressão montado diretamente na válvula. Controlador-pilôto pressão de construção à prova de tempo. Com Manômetro de indicação da pressão de ar de suprimento e pressão do controlador. Elemento de medição do tipo Bourdon em aço. Suprimento de ar filtrado e regulado em 20 psi. Pressão de ar controlado na de 2 a 15 psi. Conexão de processo de 1/4" NPT na parte inferior e conexões de ar laterais ou na parte trazeira superior de 1/4" NPT ou 1/4" O.D. TUBO - Pêso total: 80kg ........................... 3 990
20 Válvula redutora de pressão tipo integral, elemento de atuação do tipo diafragma com 1 mola de liga de aço: corpo de bronze com extremidades roscadas; para operação com pressão de entrada máxima de 150 psi e pressão reduzida de saída de 15 a 95 psi. Pêso total: 54kg .............................. 3 825
21 Válvula pneumática d'versora de 3 vias; elemento de atuação do tipo diafragma de "neoprene" em câmara de aço prensado com mola de liga de aço; montagem em castelo de ferro fundido; corpo de aço interno em aço inoxidável; extremidades roscadas de 1/2" NPT e conexão de 1/4" NPT no tôpo de diafragma; ação de contrôle do tipo abertura ou fechamento. Pêso total 132kg...................................................................................... 44 5.280
22 Vávula de contrôle de temperatura auto-operada; elemento sensível, tipo bulbo capilar de expansão termostática; elemento de atuação tipo fole; corpo de bronze e internos de aço inoxidável; assento de vedação tipo; simples. Pêso total: 155kg...................................................................................... 7 2.310
23 Válvula pneumática seletora de operação; corpo de latão, três vias; seleção por alavanca, com placa indicadora de posições; conexões de 1/4' NPT ou 1/4' O.D. TUBO; para operar com pressão de ar na faixa de 0-60 psi. Pêso total: 16kg ....................................................................................... 11 181
24 Válvula de contrôle manual; corpo de aço fundido, assento simples de vedação, construção tipo "globo" com dispositivos internos em aço inoxidável com indicador de posição montado no tôpo do volante de operação. Pêso total: 616kg ............................................................................ 56 2.475
25 Válvula solenóide; corpo de bronze de três ou quatro vias tipo sem gacheta; solenóide à prova de explosão para operação em 115 volts 60 ciclos; conexões de processo de 1/4 NPT e conexão para conduite de 1/4" NPT. Pêso total: 110kg ..................................................................................... 35 1.320
26 Válvulas de bloqueio de 3 a 4 vias; elemento de atuação de tipo diafragma: corpo de operação para duas posições aberta ou fechada; sinal pneumático de entrada no diafragma de 0 a 20 psi pressão de saída duas posições sòmente de 0-50psi; conexões de 1/4" NPT. Pêso total: 250kg ..................................................................................... 95 1.540
27 Filtro "cuno filter", destinado a reter as impurezas do óleo com ligação em paralelo, com motor elétrico de 1/8 HP, de indução, monofástico, rotor em curto circuito, 115 V, 60 cps, fazendo parte integrante do equipamento, sendo totalmente fechado sem ventilação externa para uso em atmosfera com hidrocarbonetos, Classe I, Grupo D (NEC). Pêso total do conjunto: 240kg ..................................................................... 4 1.540
28 Visores dos reatores HAF, ISAF e FEF, tendo por finalidade observação do fluxo de refrigeração. Pêso total: 30 kg ......... 26 220
29 Conjunto de válvulas para contrôle de potência - (Horsepower Control Value) constituído de a) 2 de 12"; b) 1 de 14"; c) 1 de 36"; d) 2 de 18"; e) 2 de 10". Pêso total de 1.060kg .................................................................................. 1 2.464
30 Tubo de 6" com solda superposta (Lapweld) 40 ASTM-A 53/A. - Pêso total: 5.000kg ................................................... 1 1.100
31 Tubo de 8" ASTM-A-211Gr.C. espessura da parede - 0164". Pêso total: 3.000kg ............................................................... 1 825
32 Conjunto de tubos com solda superposta - (Lapweld) Sch. 40 GA. ASTM - A 53/A, constituído de: a) 4 toneladas de 3": b) 3 toneladas de 2": c) 1,5 toneladas de 4" ........................... 1 1.870
33 Conjunto de tubos soldados de tôdo (Butt-welded) Sch. 80. ASTM-A 53/A, constituído de a) 5 toneladas de 1; b) 6 toneladas de 2"; c) 3 toneladas de 3" .................................... 1 3.080
34 Tubo de 24" ASTM-AA-178 Gr.A Killed Steel ou ASTM - A - 226 ambos Eletric Resistance Welded Sch. 10. Pêso total: 34.000kg ................................................................................ 1 14.250
35 Tubo de 36" ASTM - A 155/C 45, espessura da parede - 0.25". Pêso total: 10.000kg .................................................. 1 2.750
36 Tubo de 42" ASTM - A 155/C 45, espessura da parede - 0.25.Pêso 20.000kg .............................................................. 1 5.500
37 Válvula de 1", de gaveta, 150 /=/ roscada ASTM - B 61, Crena /=/ 461 (V4). Pêso total: 37 kg .................................... 20 286
38 Válvula de 1", globo, 150 /=/ roscada, ASTM - B 61, Crena /=/ (W2). Pêso Total: 42 kg .................................................... 25 357
39 Válvula de 1", macho 300 /=/ roscado, ASTM - A 216 WCB Nordstrom 2.024 (Y7). Pêso Total: 102 kg ............................ 25 2.640
40 Conjunto de válvulas, tipo borboleta, constituída de: a) 11 de 12"; b) 4 de 10". Pêso Total: 178 kg ...................................... 1 3.905
41 Válvula de 2" de amostra Powell 2.473. Pêso Total: 570 kg ......... 16 1.760
42 Válvula de 1", retenção 125 /=/ roscada latão ASTM - B 61, Crane 27 (X2). Pêso Total: 14 kg .......................................... 10 143
43 Válvula de 1", retenção 600 /=/ de encaixe, ASTM - A 105. Vc gt SWB - 9.091 (X30). Pêso Total: 680 kg ........................ 50 1.60
44 Conjunto de válvulas de gaveta 125 /=/ roscada, ASTM - B 61. Crane /=/ 440 (V.5), constituído de: a) 42 de 3/4"; b) 2 de 2". Pêso Total: 31 kg ............................................................. 1 545
45 Conjunto de válvulas de gaveta 600 /=/ de encaixe 216. WCB. Pacific 6.961 - (V-15), constituído de: a) 150 de 1 1/2"; b) 50 de 3/4". Pêso Total: 3.960 kg ............................... 1 23.815
46 Conjunto de válvulas de gaveta 600 /=/ de encaixe, ASTM - A 105. Crane 3.605 (V-35), constituído de a) 60 3/4"; b) 30 de 1"; c) 35 de 2". Pêso Total: 620 kg .................................. 1 17.040
47 Válvula de 1" globo 150 /=/ roscada latão - ASTM - B 61. Crane /=/ 7 (W2). Pêso Total: 70 kg ..................................... 40 660
48 Válvula de 2", globo 600 /=/ de encaixe OSY, ASTM - A 105, Vogt SW 800 - 8 (W-36). Pêso Total: 440 kg ...................... 20 3.300
49 Conjunto de válvulas tipo globo 600 /=/ de encaixe, ASTM - A 216 WCB Pacific 8.662 - 1 (W-25), constituído de: a) 30 de 1 1/2"; b) 60 de 3/4". Pêso Total: 670 kg ........................... 1 8.910
50 Válvula de 3", gaveta flageada 125 /=/ ASTM - A 216. Crane 461 (V-7). Pêso Total: 950 kg ............................................. 30 1.320
51 Conjunto de válvulas de gaveta flageada 300 /=/ F. S. ASTM - A 216, WCB Crane 696 33 x (V-14). Constituído de: a) 25 de 3"; b) 25 de 4". Pêso Total: 4.200 kg .............................. 1 8.965
52 Conjunto de válvulas de gaveta 600 /=/ de encaixe, ASTM - A 216 WCR Pacific 6.961 - (V-25) constituído de: a) 80 de 1/2"; b) 15 de 2"; c) 200 de 1"; d) 100 de 3/4". Pêso Total: 1.790kg.................................................................................... 1 28.655
53 Válvula de 1" de gaveta de 150 /=/ roscada latão ASTM - B 61 Crane /=/ 431 (V-4). Pêso Total: 30 kg ............................. 20 286
54 Conjunto de flanges de pescoço ASA 150 /=/ A - 181 Gr. I, constituído de a) 150 de 3"; b) 100 de 4"; c) 80 de 6"; e) 50 de 10"; f) 2 de 36"; g) 105 de 24"; h) 4 de 30"; i) 2 de 36"; j) 5 de 42". Pêso Total: 21.715 kg ................................................ 1 17.750
55 Conjunto de flanges de pescoço ASA 300 /=/ A - 181 Gr. I, constituído de: a) 50 de 3"; b) 40 de 4". Pêso Total: 875 kg . 1 957
56 Conjunto de flanges de encaixe ASA 300 /=/ A - 181 Gr. I, constituído de: a) 80 de 1"; b) 30 de 2". Pêso Total: 125 kg . 1 137
57 Conjunto reduções para solda, Sch. 40 - A - 234 Gr. WPA ou WPAW, constituído de: a) 10 de 2" x 1"; b) 10 de 3" x 2"; c) 10 de 4" x 3"; d) 25 de 8" x 6 "; e) 25 de 10" x 6". Pêso Total: 472kg...................................................................................... 1 652
58 Conjunto de T. para solda, Sch. 40 - A - 234 Gr. W P A ou W P A-W, constituído de: a) 40 de 3"; b) 30 de 4"; c) 20 de 12". Pêso Total: 2.540 kg ..................................................... 1 1.053
59 Conjunto de T. para encaixe 200 /=/ ASTM - A - 105, constituído de: a) 165 de 1"; b) 50 de 1 1/2"; c) 60 de 2"; d) 70 de 3/4". Pêso Total: 315 kg ............................................. 1 335
60 Conjunto de Uniões para encaixe 200 /=/ ASTM - A - 105, constituído de: a) 100 de 3/4"; b) 150 de 1"; 80 de 1 1/2". Pêso Total: 320 kg .............................................................. 1 340
61 Conjunto de curvas para encaixe 200 /=/ ASTM - A - 105, de 90º, constituído de: a) 200 de 3/4"; b) 850 de 1"; c) 100 de 1 1/2"; d) 200 de 2". Pêso Total: 885 kg ............................ 1 791
62 Conjunto de curvas para solda - A - 234 Gr WPA ou WPA-W, Sch. 40, constituído de: a) 100 de 3"; b) 100 de 4"; c) 150 de 8"; d) 120 de 10"; e) 50 de 12". Pêso Total: 11.965 kg ... 1 17.952
63 Disco de ruptura de 12" cal. p/15 /=/, para proteção da linha de ar de processo. Pêso Total: 35 kg .................................. 2 22
64 Conjunto filtro-purgador, constituído de filtro de aço tipo Y para reter impurezas ao vapor e purgador de condensação tipo termodinâmico, igual ou similar a Yarway nº 30. Pêso Total: 150 kg .......................................................................... 60 1.056
65 Lote de acessórios diversos para tubulação - Pêso Total: 600 kg..................................................................................... 1 1.980
  Total .......................................................................................   445.345

    Parágrafo único. Para efeito da isenção de que trata o presente Decreto e com respeito aos motores elétricos citados nos itens1, 2 e 27, fica sua similaridade para ser examinada pela Alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1958, do Sr. Ministro da Fazenda.

    Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 31 de maio de 1963; 142º da Independência e 75º da República.

JOÃO GOULART
San Tiago Dantas


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/06/1963


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1963, Página 4977 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 418 Vol. 4 (Publicação Original)