Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 52.040, de 22 de Maio de 1963
EMENTA: Estabelece a estruturação básica das Diretorias Gerais, dos Comandos de Zona Aérea, dos Comandos Aéreos e do Centro Técnico de Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1963, Página 4741 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 403 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1963, Página 4829 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada