Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.031, de 21 de Maio de 1963

EMENTA: Retifica o Decreto n.º 51.544, de 31 de agôsto de 1962, que aprovou o enquadramento das funções e empregos do Conselho Nacional do Petróleo e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1963, Página 4699 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 399 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1963, Página 4988 (Retificação)
Observação: (*) Os anexos a que se refere o texto foram publicados no Diário Oficial de 27 de maio e retificados no de 5 de junho de 1963.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO - Pessoal