Legislação Informatizada - DECRETO Nº 52.025, DE 20 DE MAIO DE 1963 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 52.025, DE 20 DE MAIO DE 1963

Aprova o regulamento da Lei n.º 4.137, de 10 de setembro de 1962, que regula a repressão ao abuso do poder econômico.

(Publicado no Diário Oficial de 21-5-63 - Parte I - Seção I)

RETIFICAÇÃO

Na alínea 'f' do art. 2º, do regulamento, onde se lê: ... parcial ou sotal das

Leia-se: parcial ou total das ...

No art. 4º, onde se lê: ... ou venda de deternado bem

Leia-se: ... ou venda de determindado bem ...

Na página 4.586, 3ª coluna, no item II do art. 15, onde se lê: ... atos que constituem abusos ...

Leia-se: atos que constituam abusos ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/05/1963

Publicação: