RETIFICAÇÃO

     Na alínea "f" do art. 2º, do regulamento, onde se lê ..... parcial ou sotal das .... Leia-se: .... parcial ou total das .....

     No art. 4º, onde se lê: .... ou venda de deternado bem .... Leia-se: ..... ou venda de determinado bem .....

     Na pág. 4586, 3ª coluna, no item II do art. 15, onde se lê: ..... atos que constituem abusos .... Leia-se: ..... atos que constituam abusos ......

     Na mesma pág. 4ª coluna, art. 16, onde se lê: Art. 16. Presidente do CADE, relegado do Presidente .... Leia-se: Art.16. Ao Presidente do CADE, delegado do Presidente ....

     No mesmo art. no item II, onde se lê: .... membros de CADE, nas .... Leia-se: ..... membros do CADE, nas .....

     Ainda no mesmo art., item III, onde se lê: .... do CADE, o veto de qualidade ... Leia-se: ... do CADE, o voto de qualidade ....

     Na pág. 4.587, 1ª coluna, no § 1º do art. 20, onde se lê: ....(2) anos, faculdada a sua recondução. Leia-se: .... (2) anos, facultada a sua recondução.

     No § 2º do mesmo art., onde se lê: .... processo é o responsá el pelo seu .... Leia-se: .... processo é o responsável pelo seu .....

     Na mesma pág., 3ª coluna, no art. 26, onde se lê: ... unidades operatrizes filiciais e subsidiárias ..... Leia-se: ..... unidades operatrizes filiais e subsidiárias ....

     Na pág. 4.588, 1ª coluna, no § 2º do art. 36, onde se lê: .... e o indiciado em ato público ao .... Leia-se: e o indiciado serão ouvidos em ato público ao ....

     Na mesma pág. 3ª coluna, no art. 54, onde se lê: .... serão sempre pessoais, mediante .... Leia-se: .... serão sempre pessoas, mediante ....

     Na pág. 4.589, 1ª coluna, no § 1º do art. 66, onde se lê: ... para verificar o cessação ou não .... Leia-se: .... para verificar a cessação ou não ....

     Ainda na mesma coluna, no § 1º do art. 70, onde se lê: § 1º Verificando o vício de .... Leia-se: § 1º Verificado o vício de .....

     Na mesma coluna, no art. 72, onde se lê: ..... cinco (5) dais, agravo ..... Leia-se: ..... cinco (5) dias, agravo ...

     Na mesma pág., 2ª coluna, no § 1º do art. 78, onde se lê: .... dez (10) dias assinalado. Leia-se: .... dez (10) dias.

     No § 3º do mesmo art., onde se lê: .... Juiz depreciado também estará .... Leia-se: .... Juiz deprecado também estará ....

     No art. 92, onde se lê: .... da emprêsa permitirem em obstar a ..... Leia-se: ..... da emprêsa persistirem em obstar a ......

     No art. 99, onde se lê .... ajustes acôrdos ou convenções, será aberto sua aprovação, serão .... Leia-se: .... ajustes, acôrdos e convenções, não levados à sua aprovação, serão ....

     No art. 100. onde se lê: .... de 1962, deverão rer a hipótese prevista neste artigo, CADE, dentro .... Leia-se: .... de 1962, deverão ser submetidos à aprovação do CADE, dentro ....

     No art. 103, onde se lê: .... anterior ou que os fornecerem inexatas .... Leia-se: .... anterior ou que as fornecerem inexatas ....

     No art. 110. onde se lê: ....perda de mandato dos membros do .... Leia-se: .... perda do mandato dos membros do .....

     No art. 115. onde se lê: .... concedida e caducada em nação que mantenha .... Leia-se: concedida e caducado em nação que mantenha ....

     No art. 116. onde se lê: ... federais os direitores de autarquias federais .... Leia-se: .... federais os diretores de autarquias federais .....

     No art. 127. onde se lê: ... direção dos órgão que o .... Leia-se: .... direção dos órgãos que o .....