Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.976, de 27 de Abril de 1963

EMENTA: Fixa a distribuição em cada Arma e em cada Pôsto das funções gerais dos Oficiais do Exército, a vigorar a partir de 24 de abril de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1963, Página 3950 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 276 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1963, Página 4176 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO - Quadro de oficiais - Distribuição de funções