Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.963-A, de 26 de Abril de 1963

EMENTA: Outorga à Prefeitura Municipal de Airão concessão para distribuir energia elétrica no município de Airão, Estrado do Amazonas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1963, Página 4461 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 261 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1963, Página 4662 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIRÃO