Legislação Informatizada - Decreto nº 51.900, de 10 de Abril de 1963 - Retificação

Decreto nº 51.900, de 10 de Abril de 1963

Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto de renda.

(Publicado no Suplemento ao nº 72 do Diário Oficial de 19 de junho de 1963)

Retificação

Na página 5.345, 4ª coluna, no Artigo 20, letra e, onde se lê:
j) ... orçamento, aprovado pelo...
j) ... orçamento, aprovados pelo ...

Leia-se:
j) orçamento aprovados pelo ...

Na página 5.347, 1ª coluna, onde se lê:
Art. 97, 1º ... c) ... a título de royalties", pela exploração

Leia-se:
c) ... a título de "royalties", pela exploração...

Na mesma página, 2ª coluna, onde se lê:
Art. 127 ... cálculo da adjudicação, poderá ser ...

Leia-se:
Artigo 127... cálculo de adjudicação, poderá ser ...

Na mesma página, 3ª coluna, onde se lê:
§ 8º... de multas recadadas em ...

Leia-se:
§ 8º ... de multas arrecadadas em ...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/08/1963


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1963, Página 6707 (Retificação)