Legislação Informatizada - Decreto nº 51.900, de 10 de Abril de 1963 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 51.900, de 10 de Abril de 1963
Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto de renda.
(Publicação do Suplemento ao nº 72 do Diário Oficial de 17-4-63)
Retificação
No Regulamento;
Na 1ª página, na 1ª coluna, onde se lê:
Decreto nº 51.900 - de
10 de abril de 1963
Regulamento a que se refere o Decreto nº 51.900. de
10 de abril de 1963
TÍTULO I
Leia-se:
Regulamento a que se refere o Decreto nº 51.900, de 10
de abril de 1963
TÍTULO I
Onde se lê:
Art. 1º ... (Lei nº 3.470 art. 101 e Lei nº 3.898,
art. 2º).
Leia-se:
Art. 1º ... (Lei nº 3.470, art. 101 e Lei nº 3.898,
art. 2º).
No art. 4º, onde se lê:
§ 6º ... épocas de vencimentos de
juros, com a ...
Leia-se:
§ 6º ... épocas de vencimento de juros, com a ...
No art. 6º, onde se lê:
d) ... cofres públicos (Decreto-lei nº
39 ... art 6º, "d");
Leia-se:
d) ...cofres públicos (Decreto-lei nº 5.844, art. 6º
"d");
Onde se lê:
Art. 7º ... capitais (mobiliários, tais como
aluguel, ...
Leia-se:
Art. 7º ... capitais imobiliários, tais como aluguel
...
No art. 8º, onde se lê:
b) ... despesas gerais ou, contas
subsidiárias e as que,mesmo crituradas nessas contas ...(Lei nº 154, art.
1º, e Lei nº ...)
c) ... a ãções nomina e a ações ao portador Decreto-lei nº
5.844 art. 8º, "c" e Lei nº 4.154, art. 3º, § 4º);
d)... (...Lei nº 154, art.
1º e Lei nº 4.154, ...)
Leia-se:
b) ... despesas gerais ou, contas subsidiárias e as
que,mesmo escrituradas nessas contas
c) ... a ãções nomina e a
ações ao portador Decreto-lei nº 5.844 art. 8º, "c" e Lei nº 4.154, art. 3º, §
4º);
d)... (...Lei nº 154, art. 1º e Lei nº 4.154, ...)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1963, Página 5345 (Retificação)