Legislação Informatizada - Decreto nº 51.900, de 10 de Abril de 1963 - Retificação

Decreto nº 51.900, de 10 de Abril de 1963

Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto de renda.

(Publicação do Suplemento ao nº 72 do Diário Oficial de 17-4-63)

Retificação

No Regulamento;

Na 1ª página, na 1ª coluna, onde se lê:
Decreto nº 51.900 - de 10 de abril de 1963
Regulamento a que se refere o Decreto nº 51.900. de 10 de abril de 1963
TÍTULO I

Leia-se:
Regulamento a que se refere o Decreto nº 51.900, de 10 de abril de 1963
TÍTULO I

Onde se lê:
Art. 1º ... (Lei nº 3.470 art. 101 e Lei nº 3.898, art. 2º).

Leia-se:
Art. 1º ... (Lei nº 3.470, art. 101 e Lei nº 3.898, art. 2º).

No art. 4º, onde se lê:
§ 6º ... épocas de vencimentos de juros, com a ...

Leia-se:
§ 6º ... épocas de vencimento de juros, com a ...

No art. 6º, onde se lê:
d) ... cofres públicos (Decreto-lei nº 39 ... art 6º, "d");

Leia-se:
d) ...cofres públicos (Decreto-lei nº 5.844, art. 6º "d");

Onde se lê:
Art. 7º ... capitais (mobiliários, tais como aluguel, ...

Leia-se:
Art. 7º ... capitais imobiliários, tais como aluguel ...

No art. 8º, onde se lê:
b) ... despesas gerais ou, contas subsidiárias e as que,mesmo crituradas nessas contas ...(Lei nº 154, art. 1º, e Lei nº ...)
c) ... a ãções nomina e a ações ao portador Decreto-lei nº 5.844 art. 8º, "c" e Lei nº 4.154, art. 3º, § 4º);
d)... (...Lei nº 154, art. 1º e Lei nº 4.154, ...)

Leia-se:
b) ... despesas gerais ou, contas subsidiárias e as que,mesmo escrituradas nessas contas 
c) ... a ãções nomina e a ações ao portador Decreto-lei nº 5.844 art. 8º, "c" e Lei nº 4.154, art. 3º, § 4º);
d)... (...Lei nº 154, art. 1º e Lei nº 4.154, ...)


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/06/1963


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1963, Página 5345 (Retificação)