Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.890, de 5 de Abril de 1963

EMENTA: Aprova o Regimento da Secretaria Executiva das Comissões e Conselhos (SECC), prevista no artigo 133 do Regulamento do Ministério da Agricultura, aprovado pelo Decreto Nº ;51.701, de 11 de fevereiro de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1963, Página 3437 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 24 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1963, Página 3561 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO CRÉDITO AGROPECUÁRIO - Regimento da Secretaria Executiva
CONSELHO NACIONAL CONSULTIVO DA AGRICULTURA - Regimento da Secretaria Executiva
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DA POLÍTICA AGRÍCOLA
COMISSÃO DE INTERCÂMBIO E COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTERNACIONAL