Legislação Informatizada - Decreto nº 51.890, de 5 de Abril de 1963 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 51.890, de 5 de Abril de 1963
Aprova o Regimento da Secretaria Executiva das Comissões e Conselhos (SECC), prevista no artigo 133 do Regulamento do Ministério da Agricultura, aprovado pelo Decreto Nº 51.701, de 11 de fevereiro de 1963.
(Pubicado no Diário Oficial de 8 de abril de 1963 - Seção I)
Retificação
No Art. 1º do Capítulo I, onde se lê:
...funcionamento do Conselho
Nacional Concutivo da Agricultura ...
Leia-se:
... funcionamento do Conselho Nacional Consultivo da Agricultura
...
No Art. 2º do mesmo Capítulo, onde se lê:
V - facilitar ... auxiliares que
devem servir aos membros ...
X - providenciar ... do Conselho bem como o
custeio ...
XIV - facilitar... obtenção de informações ou dados pelos mesmos
solicitados ...
Leia-se:
V - facilitar ... auxiliares que devam servir aos membros
...
X - providenciar ... do Conselho bem como com o custeio ...
XIV -
facilitar... obtenção de informações ou de dados pelos mesmos solicitados
...
No Art. 4º do Capítulo II, onde se lê:
...estabelce o artigo 34 do
Decreto
Leia-se:
... estabelece o artigo 134 do Decreto ...
Onde se lê:
§ 1º Aos funcionários requisitados...
Leia-se:
§ 2º Aos funcionários requisitados ...
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1963, Página 3561 (Retificação)