Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.879, de 2 de Abril de 1963

EMENTA: Autoriza a Companhia Paulista de Fôrça e Luz S.A. a construir linha de transmissão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1963, Página 3401 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 14 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1963, Página 3467 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA PAULISTA DE FÔRÇA LUZ S.A.