Legislação Informatizada - Decreto nº 51.879, de 2 de Abril de 1963 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 51.879, de 2 de Abril de 1963
Autoriza a Companhia Paulista de Fôrça e Luz S.A. a construir linha de transmissão.
(Publicado no D. O. de 5 de abril de 1963 - Seção I)
Retificação
No preâmbulo, onde se lê:
... da Constituição, e nos termos do
artigo 5º do Decreto-lei nº 652, ...
Leia-se:
... da Constituição, e nos termos do art. 5º do Decreto-lei nº
852, ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/04/1963
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1963, Página 3467 (Retificação)