Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.845, de 15 de Março de 1963

EMENTA: Autoriza o serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação dos terrenos que menciona, situados no Município de Adamantina, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1963, Página 2914 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 731 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1963, Página 3161 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Doação de tereceiros
AGÊNCIA POSTAL TELEGRÁFICA DE ADAMANTINA, SP