Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.788, de 4 de Março de 1963

EMENTA: Autoriza a Rio Light S. A. - Serviço de Eletricidade e Carris a transferir em doação um terreno à Prefeitura Municipal de Paraíbuna, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1963, Página 2481 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 599 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1963, Página 2701 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RIO LIGHT S.A. - Serviços de Eletricidade e Carris