Legislação Informatizada - Decreto nº 51.788, de 4 de Março de 1963 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 51.788, de 4 de Março de 1963

Autoriza a Rio Light S. A. - Serviço de Eletricidade e Carris a transferir em doação um terreno à Prefeitura Municipal de Paraíbuna, Estado de São Paulo.

(Publicado no D. O. de 8.3.63 - Parte I - Seção I)

Retificação

Na 1ª página, 1ª coluna, onde se lê:
... favorávelmente o Conselho de Águas e ...

Leia-se:
... favorávelmente o Conselho Nacional de Águas e ...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/03/1963


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1963, Página 2701 (Retificação)