Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 51.670, de 17 de Janeiro de 1963
EMENTA: Retifica o Decreto n.º 51.358, de 24 de novembro de 1961, que aprovou o enquadramento da Comissão da Marinha Mercante, altera o Quadro de Pessoal da Comissão de Marinha Mercante, reestruturado pelos Decretos nºs 49.371, de 23 de novembro de 1960 e 1.250, de 25 de junho de 1962 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1963, Página 625 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 462 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1963, Página 1118 (Retificação)
Observação:
(*) Os anexos a que se refere o texto foram públicados no D.O. de 18-1-63 e retificados no de 1-2-63.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE MARINHAMERCANTE - Pessoal