Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.559, de 3 de Abril de 1975

EMENTA: Altera o Decreto nº 51.670, de 17 de janeiro de 1963, que aprovou em caráter definitivo o enquadramento do pessoal da Superintendência Nacional da Marinha, Mercante e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/1975, Página 3873 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 30 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE MARINHA MERCANTE - Pessoal - Quadro
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Enquadramento - Atos pessoais