Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 51.502, DE 8 DE JUNHO DE 1962
EMENTA: Altera o Decreto nº 51.419, de 23 de fevereiro de 1962 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1962, Página 6420 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 655 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1962, Página 6658 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - Trabalhador marítimo - alteração - Legislação - Quadro de pessoal