Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.498, de 8 de Junho de 1962

EMENTA: Altera dispositivos dos Decretos nº 51.341 e 51.348, de 28 de outubro de 1961 e de 17 de novembro de 1961, respectivamente, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1962, Página 12 (Publicação Original)
Observação: Há uma retificação nominal, referente ao Decreto nº 51.498, publicada no DOU de de outubro de 1962, na página 10477.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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