Legislação Informatizada - Decreto nº 51.498, de 8 de Junho de 1962 - Publicação Original

Veja também:

Decreto nº 51.498, de 8 de Junho de 1962

Altera dispositivos dos Decretos nº 51.341 e 51.348, de 28 de outubro de 1961 e de 17 de novembro de 1961, respectivamente, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E O CONSELHO DE MINISTROS, na forma do art. 1º do Ato Adicional, usando das atribuições que lhes conferem o art. 3º, item XIV e o art. 18, item III e, tendo em vista o art. 28 do Regimento da Comissão de Cargos, aprovado pelo Decreto nº 48.920, de 8 de setembro de 1960,

DECRETAM:

     Art. 1º O sistema de classificação de cargos, a lista de enquadramento, e o enquadramento de cargos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, de acôrdo com o disposto nos Decretos ns. 48.921 e 48.923, de 8 de setembro de 1960, bem como a relação nominal dos respectivos ocupantes são os que constam dos Decretos ns. 51.341, de 28 de outubro de 1961 e 51.348, de 17 de novembro de 1961, com as alterações constantes do presente Decreto.

     Art. 2º Os cargos de provimento em comissão, que compreendem os de direção superior, intermediária e de outra natureza são os constantes do anexo II, ficando suprimidos todos os que não figurarem no referido anexo.

     Art. 3º As funções gratificadas do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários são as constantes do anexo III dêste Decreto, ficando extintas, em conseqüência, quaisquer outras disciplinadas em Decreto anteriores.

     Art. 4º O art. 4º do Decreto nº 51.348, de 17 de novembro de 1961, passa a ter a seguinte redação:

     "Art. 4º Fica criados no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários os cargos abaixo relacionados, a serem providos de acôrdo com o disposto no art. 126 da Lei nº 3.807, de 26 de agôsto de 1960:

     1) Na série de classes Almoxarife:

     AF.101 - nível 16-B ....................................................................................................... 1 cargo 

                  - nível 14-A ....................................................................................................... 1 cargo

     2) Na Série de classes Armazenista:

     AF.102 - nível 10-B ....................................................................................................... 1 cargo

                   - nível 8-A ........................................................................................................ 1 cargo

     3) Na série de classes de Oficial de Administração:

     AF.201 - nível 16-C .................................................................................................... 13 cargos

                   - nível 14-B .................................................................................................... 23 cargos

                   - nível 12-A .................................................................................................... 1 cargo

     4) Na série de classes de Escriturário:

     AF.202 - nível 10-B ................................................................................................. 293 cargos
     AF.202 - nível 8-A .................................................................................................. 270 cargos

     5) Na classe de Escrevente Datilógrafo

     AF.204 - nível 7 ....................................................................................................... 526 cargos

     6) Na série de classes de Técnico de Mecanização:

     AF.401 - nível 16-B ................................................................................................. 13 cargos

                  - nível 14-A ................................................................................................. 13 cargos

     7) Na série de classes de Técnico Auxiliar de Mecanização:

     AF.402 - nível 11-B ................................................................................................. 18 cargos

                  - nível 7-A ................................................................................................... 17 cargos

     8) Na série de classes de Dactilógrafo:

     AF.503 - nível 9-B ................................................................................................... 196 cargos

                  - nível 7-A ................................................................................................... 196 cargos

     9) Na série de classes de Técnico de Administração:

     AF.601 - nível 18-B ................................................................................................. 8 cargos

                  - nível 17-A ................................................................................................. 7 cargos

     10) Na série de classes Pedreiro:

     A. 101 - nível 10-C ................................................................................................. 2 cargos

                  - nível 9-B .................................................................................................. 3 cargos

                 - nível 8-A ................................................................................................... 4 cargos

     11) Na série de classes Pintor:

     A. 105 - nível 10-C ................................................................................................. 2 cargos

                  - nível 9-B ................................................................................................... 4 cargos

             - nível 8-A ....................................................................................................... 4 cargos

     12) Na classe de Artifície de Manutenção

     A. 305 - nível 6 ....................................................................................................... 22 cargos 

     13) Na classe de Artifície Maquinista:

     A. 307 - nível 6 ....................................................................................................... 6 cargos

     14) Na classe de Compositor: 
     
     A. 401 - nível 12-D ................................................................................................. 2 cargos

                 - nível 10-C ................................................................................................. 3 cargos 

                  - nível 9-B ...................................................................................................4 cargos

                  - nível 8-A .................................................................................................. 5 cargos

     15) Na série de classes de Encanador:

     A. 406 - nível 12-D ................................................................................................. 2 cargos

                - nível 10-C ................................................................................................. 2 cargos

                 - nível 9-B .................................................................................................. 3 cargos

                 - nível 8-A ................................................................................................... 4 cargos

     16) Na série de classes de Impressor: 

     A. 407 - nível 12-D ................................................................................................. 2 cargos

                 - nível 10-C ................................................................................................. 3 cargos

                  - nível 9-B ................................................................................................... 4 cargos

                  - nível 8-A ................................................................................................... 5 cargos

     17) Na série de classes de Tipógrafo: 

     A. 408 - nível 11-C ................................................................................................. 1 cargo

                 - nível 10-C ................................................................................................. 1 cargo

                 - nível 8-A ................................................................................................... 2 cargos

     18) Na série de classes de Cozinheiro: 

     A. 501 - nível 8-B ................................................................................................... 4 cargos

                  - nível 5-A .................................................................................................. 4 cargos

     19) Na série de classes de Garção: 

     A. 503 - nível 7-B ................................................................................................... 7 cargos

                 - nível 5-A ................................................................................................... 7 cargos

     20) Na série de classes de Carpinteiro: 

     A. 601 - nível 12-D ................................................................................................. 2 cargos

                 - nível 10-C ................................................................................................. 2 cargos

                 - nível 9-B ................................................................................................... 3 cargos

                 - nível 8-A ................................................................................................... 4 cargos

     21) Na série de classes de Marceneiro: 

     A. 603 - nível 12-D ................................................................................................. 1 cargo 

                 - nível 10-C ................................................................................................. 2 cargos

                 - nível 9-B ................................................................................................... 3 cargos

                Nível 8-A ..................................................................................................... 4 cargos

     22) Na série de classes de Eletricista Instalador: 

     A. 802 - nível 12-D ................................................................................................. 2 cargos

                 - nível 10-C ................................................................................................. 3 cargos

                 - nível 9-B ................................................................................................... 3 cargos

                  - nível 8-A .................................................................................................. 4 cargos

     23) Na série de classes de Bombeiro Hidráulico 

     A. 1201 - nível 10-B ................................................................................................. 5 cargos

                   - nível 8-A ................................................................................................... 5 cargos

     24) Na série de Mecânico de Máquinas:

     A. 1306 - nível 12-D ................................................................................................. 1 cargo

                   - nível 10-C ................................................................................................. 1 cargo

                   - nível 9-B ................................................................................................... 1 cargo

                   - nível 8-A ................................................................................................... 2 cargos

     25) Na classe de Mestre:

a) Cozinha: A. 1801 - nível 14-B ................................................................................................. 1 cargo
b) Tipografia: A.1801 - nível 14-B ............................................................................................... 1 cargo
c) Carpintaria: A.1801 - nível 14-B .............................................................................................. 1 cargo
d) Eletricidade: A. 1801 - nível 14-B ............................................................................................ 1 cargo
e) Mecânica: A.1801 - nível 14-B ................................................................................................ 1 cargo
f) Metalurgia: A.1801 - nível 14-B ............................................................................................... 1 cargo
g)

Mestrança: A.1801 - nível 14-B ............................................................................................... 2 cargos

26) Na classe de Motorista:

CT. 401 - nível 12-C ................................................................................................. 3 cargos

              - nível 10-B ................................................................................................. 5 cargos

27) Na série de classes de Inspetor de Alunos:
EC. 204 - nível 10-B ................................................................................................. 1 cargo

28) Na série de classes de Executor de Textos:
EC. 307 - nível 16-B ................................................................................................. 1 cargo

              - nível 14-A ................................................................................................. 1 cargo

29) Na classe de Professor de Práticas Educativas:
EC. 511 - nível 16 ..................................................................................................... 2 cargos

30) Na série de classes Zelador:
GL. 101 - nível 8-B ................................................................................................... 5 cargos

              - nível 7-A ................................................................................................... 5 cargos

31) Na classe de Servente:
GL. 104 - nível 5 ....................................................................................................... 184 cargos

32) Na série de classes de Guarda:
GL. 208 - nível 10-B.................................................................................................. 2 cargos

              - nível 8-A.................................................................................................... 1 cargo

33) Na classe de Chefe de Portaria:
GL. 301 - nível 18....................................................................................................... 40 cargos

34) Na série de classes de Porteiro:
GL. 302 - nível 11-B.................................................................................................. 10 cargos

35) Na série de classes de Auxiliar de Portaria:
GL. 303 - nível 8-B..................................................................................................... 25 cargos

              - nível 7-A.................................................................................................... 29 cargos

ANEXO II
Cargos de Provimento em Comissão
a) Direção superior:


Número                          DENOMINAÇÃO                                                   Símbolo 
de Cargos  
                                      a) Direção Superior  
1 Diretor Geral ao Departamento de Adm. Geral................................................ 2-C 
1 Diretor Geral do Departamento de Arrecadação e Fiscalização...................... 2-C 
1 Diretor Geral do Departamento de Atuária e Estatística................................... 2-C 
1 Diretor Geral do Departamento de Assistência Médica.................................... 2-C 
1 Diretor Geral do Departamento de Aplicação do Patrimônio............................ 2-C 
1 Diretor Geral do Departamento de Acidentes do Trabalho............................... 2-C 
1 Diretor Geral do Departamento de Benefícios.................................................. 2-C 
1 Diretor Geral do Departamento do Serviço Social e de Reabilitação Profissional....................................................................................................... 2-C 
1 Contador Geral................................................................................................. 2-C 
1 Procurador Geral.............................................................................................. 2-C 
 b) Direção intermediária:  
1 Chefe da Secretaria do Conselho Administrativo............................................. 2-C 
1 Tesoureiro Geral............................................................................................... 2-C 
1 Inspetor Geral................................................................................................... 2-C 
10 Tesoureiro -Tesouraria de 1º categoria (Adm. Central -Tesouraria Central -Delegacias: GB -BR -SP -BH -PA -Agências: Santos, Campinas, J. Fora)...... 3-C 
1 Subchefe da Secretaria do Conselho Administrativo........................................ 4-C 
4 Tesoureiro -Tesouraria de 2º categoria (Delegacia Niterói, Recife, Salvador, Agência em Campos)....................................................................................... 4-C 
5 Chefe-Médico -Delegacia de 1º classe (BR -GB -MG -RS -SP)....................... 4-C 
4 Diretor de Sanatório (Cardoso Fontes (GB), Messejana (CE), Alberto Cavalcanti (MG), Santo Antônio (SP)............................................................... 5-C 
7 Tesoureiro -Tesouraria de 3º categoria (Delegacias: Belém, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Natal, Agência em Londrina).............. 5-C 
1 Diretor das Divisão da Assistência Hospitalar do D.A.M. ................................ 5-C 
1 Diretor da Divisão da Assistência Médica do D.A.M. ....................................... 5-C 
1 Diretor da Divisão de Contabilidade da Contadoria Geral................................ 5-C 
1 Diretor da Divisão de Contrôle dos Órgãos Locais do D.A.G. ......................... 5-C 
1 Diretor da Divisão de Empréstimos Simples do D.A.P. ................. 5-C 
1 Diretor da Divisão de Engenharia do D.A.P...................................................... 5-C 
1 Diretor da Divisão de Financiamento do D.A.P. .............................................. 5-C 
1 Diretor do Material do D.A.G. ........................................................................... 5-C 
1 Diretor de Mecanização do D.A.G. .................................................................. 5-C 
1 Diretor de Orçamento da Contadoria Geral...................................................... 5-C 
1 Diretor da Divisão do Patrimônio Imobiliário do D.A.P. ................................... 5-C 
1 Diretor da Divisão do Pessoal do D.A.G. ......................................................... 5-C 
1 Diretor da Divisão de Previdência do D.B. ....................................................... 5-C 
1 Diretor da Divisão de Registro e Contrôle de Contas do D.A.M. ..................... 5-C 
6 Tesoureiro -Tesouraria de 4º categoria (Delegacias de Goiânia, Maceió, Manaus, S. Luiz, Teresina, Vitória)................................................................... 6-C 
5 Chefe-Médico de Ambulatório -Delegacia de 1º classe (BR -GB -MG -RS -SP).................................................................................................................... 6-C 
1 Chefe da Carteira de Empréstimos do D.A.P. ................................................. 6-C 
1 Chefe da Carteira Imobiliário do D.A.P. ........................................................... 6-C 
1 Chefe da Carteira de Seguros do D.A.P........................................................... 6-C 
2 Tesoureiro de 5º categoria (Delegacias de Aracaju e Cuiabá)......................... 7-C 
1 Inspetor de Seguros do D.A.P. ........................................................................ 8-C 

 

36) Na classe de Ascensorista: 


GL. 304 - nível 5........................................................................................................ 20 cargos 


37) Na classe de Mensageiro: 


GL. 305 - nível 1 ....................................................................................................... 13 cargos 


38) Na série de classes de Técnico de Contabilidade: 


P. 701 - nível 15-B.................................................................................................. 6 cargos 
           - nível 13-A.................................................................................................. 5 cargos 


39) Na série de classes de Desenhista: 


P. 001 - nível 16-C.................................................................................................. 3 cargos 
           - nível 14-B.................................................................................................. 4 cargos 
           - nível 12-A.................................................................................................. 5 cargos 


40) Na série de classes de Auxiliar de Engenheiro: 


P. 1204 - nível 13-B.................................................................................................. 1 cargo 


41) Na série de classes de Auxiliar de Estatístico: 


P. 1402 - nível 10-B.................................................................................................. 1 cargo 
             - nível 8-A.................................................................................................... 1 cargo 


42) Na série de classes de Laboratorista: 


P. 1602 - nível 9-B.................................................................................................... 9 cargos 
              - nível 8-A.................................................................................................... 8 cargos 


43) Na série de classes de Assistente de Enfermagem: 


P. 1701 - nível 15-B.................................................................................................. 24 cargos 
             - nível 13-A.................................................................................................. 24 cargos 


44) Na série de classes de Auxiliar de Enfermagem: 


P. 1702 - nível 10-B.................................................................................................. 2 cargos 
             - nível 8-A.................................................................................................... 1 cargo 


45) Na classe de Atendente: 


P. 1703 - nível 7 ....................................................................................................... 130 cargos 


46) Na classe de Auxiliar de Praxiterapia: 


P. 1705 - nível 8........................................................................................................ 3 cargos 


47) Na classe de Obstetriz: 


P. 1708 - nível 11 ..................................................................................................... 9 cargos 


48) Na classe de Operador de Raios X: 


P. 1710 - nível 9 ....................................................................................................... 28 cargos 


49) Na classe de Balconista de Farmácia: 


P. 1722 - nível 7 ....................................................................................................... 15 cargos 


50) Na classe de Atuário: 


TC. 301 - nível 17...................................................................................................... 2 cargos 


51) Na série de classes de Contador: 


TC. 302 - nível 18-B.................................................................................................. 5 cargos 
              - nível 17-A.................................................................................................. 4 cargos 


52) Na série de classes de Farmacêutico: 


TC. 701 - nível 18-B.................................................................................................. 10 cargos 
              - nível 17-A.................................................................................................. 9 cargos 


53) Na série de classes de Assistentes Social: 


TC. 1301 - nível 18-B.................................................................................................. 4 cargos 
                - nível 17-A.................................................................................................. 4 cargos 

     Art. 5º Fica suprimido, face ao disposto no art. 61 da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, o grupo ocupacional AF. 700 - Tesouraria consignado no Decreto nº 51.341, de 28 de outubro de 1961.

     Art. 6º O anexo IV dêste decreto compreende os cargos de carreira de quadro permanente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, substituindo os anexos de idêntica numeração, constantes dos Decretos ns. 51.341, de 28 de outubro de 1961, e 51.348, de 17 de novembro de 1961.

     Art. 7º As vantagens financeiras dêste Decreto vigoram, a partir de 1 de julho de 1960, salvo quanto aos provimentos posteriores àquela data.

     Art. 8º As despesas, com a execução dêste Decreto continuarão a ser atendidas pelas atuais dotações orçamentárias do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, procedendo-se, em caso de insuficiência, aos reforços e transferências necessários.

     Art. 9º O enquadramento a que se refere êste decreto não homologa situação que, em virtude de sindicância, devassa ou inquérito administrativo, venha a ser considerada nula, ilegal ou contrária a normas administrativas em vigor.

     Art. 10. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 8 de junho de 1962; 141º da Independência e 74º da República.

JOÃO GOULART
Tancredo Neves
André Franco Montoro


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/06/1962


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1962, Página 12 (Publicação Original)