Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 51.394, DE 23 DE JANEIRO DE 1962
EMENTA: Altera os Decretos n.s 48279, de 09 de junho de 1960, 48864, de 18 de agosto de 1960, e 49385 de 30 de novembro de 1960.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1962, Página 857 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARÍTIMOS - Pessoal - Quadro