Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 51.368, de 12 de Dezembro de 1961
EMENTA: Classifica, provisoriamente, as funções gratificadas da Procuradoria Geral da Justiça ;do Trabalho e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1961, Página 10941 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 484 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1961, Página 11063 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1961, Página 11118 (Retificação)
Observação:
O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 12/12/1961, pág. 10941.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Pessoal - Funções gratificadas