Legislação Informatizada - Decreto nº 51.368, de 12 de Dezembro de 1961 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 51.368, de 12 de Dezembro de 1961

Classifica, provisoriamente, as funções gratificadas da Procuradoria Geral da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial de 12 de dezembro de 1961 e retificado no Diário Oficial de 15 de dezembro de 1961 - Seção I)

Retificação

Na data do Decreto,
Onde se lê: ...de 12 de dezembro de VTFV;
Leia-se: ...de 12 de dezembro de 1961;

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/12/1961

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