Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 53.278, de 13 de Dezembro de 1963
EMENTA: Dispõe sobre funções gratificadas da Procuradoria Geral do Trabalho e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1963, Página 10606 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 595 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1963, Página 10669 (Republicação)
Observação:
(*) Os anexos a que se refere o texto foram publicados no Diário Oficial de 17 de dezembro de 1963.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Pessoal