Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.334, de 6 de Setembro de 1961

EMENTA: Altera o art. 12 do Decreto n° ;41.186, de 20 de março de 1957

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1961, Página 8177 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 325 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO - Regiões militares
EXÉRCITO - Forças terrestres
EXÉRCITO - Órgãos territoriais