Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 409, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1961

EMENTA: Revoga o Decreto nº ;51.334, de 6 de setembro de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1961, Página 11329 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EXÉRCITO - Região Militar
MINISTÉRIO DA GUERRA - Discriminação - Revogação.