Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.267, de 25 de Agosto de 1961

EMENTA: Outorga à Centrais Elétricas do Rio das Contas S.A. concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica nos rios das Contas e Gongogi, no Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1961, Página 7931 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 497 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CENTRAIS ELÉTRICAS DO RIO DAS CONTAS