Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.246, de 24 de Agosto de 1961

EMENTA: Autoriza Joaquim Simões de Oliveira a construir um ramal particular de linha de transmissão entre a sede da Fazenda Santa Tereza e a da Fazenda Bela Vista, situadas respectivamente, nos municípios de Brotas e de Itirapina, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1961, Página 7885 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 483 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1961, Página 7933 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):