Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 51.223, de 22 de Agosto de 1961
EMENTA: Cria no Ministério da Educação e Cultura, o Serviço Nacional de Bibliotecas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1961, Página 7670 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 468 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1961, Página 7748 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Serviço nacional de bibliotecas