Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 52.797, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963
EMENTA: Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Bibliotecas do Ministério da Educação e Cultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1963, Página 9249 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 290 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SERVIÇO NACIONAL DE BIBLIOTECAS - Regimento