Legislação Informatizada - Decreto nº 51.223, de 22 de Agosto de 1961 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 51.223, de 22 de Agosto de 1961

Cria no Ministério da Educação e Cultura, o Serviço Nacional de Bibliotecas.

(Publicado no Diário Oficial de 22 de janeiro de 1961 - Seção I )

Retificação

No fecho do Decreto,
Onde se lê: ...e 74°da República.
Leia-se: ...e 73°da República.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/08/1961

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