Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.219, DE 22 DE AGOSTO DE 1961

EMENTA: Aprova o Regulamento do Fundo Florestal, criado pelo Decreto número 23.793, de 23 de janeiro de 1934.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1961, Página 7668 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 462 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1961, Página 7748 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FLORESTA - Recursos florestais - criação - Fundo de financiamento - Política florestal - administração - Conselho Florestal Federal (CFF) (1934-1967)