Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.209, de 18 de Agosto de 1961

EMENTA: Aprova as novas especificações para a clasificação e fiscalização da exportação da "Castanha do Brasil".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1961, Página 7523 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 453 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1961, Página 7603 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CASTANHA DO BRASIL - Classificação e padronização