Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 51.130, de 3 de Agosto de 1961
EMENTA: Institui a Divisão Turística do Território Nacional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1961, Página 7047 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 303 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1961, Página 7147 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada