Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.088, de 31 de Julho de 1961

EMENTA: Altera os arts. 247, 250, 359, 365 e 485 do Regulamento Geral da Previdência SOCIAL.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1961, Página 6970 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 281 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1961, Página 7050 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições - Arrecadação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Regulamentação