Decreto nº 51.077, de 31 de Julho de 1961

EMENTA: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto n° ;36.719, de 3 de janeiro de 1955, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessária à contrução do açude público Várzea Alegre, no município de Várzea Alegre, Estado do Ceará.