Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.035, de 25 de Julho de 1961

EMENTA: Autoriza a Comissão Interestadual da Bacia do Paraná-Uruguai a realizar estudos do rio Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1961, Página 6811 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 154 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1961, Página 6939 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO INTERESTADUAL DA BACIA DO PARANÁ-URUGUAI
RIO URUGUAI