Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.966, de 17 de Julho de 1961

EMENTA: Regulamenta os serviços da fiscalização do Imposto de Renda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1961, Página 6458 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 108 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1961, Página 6550 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Regulamento, 1961
AGENTE FISCAL DO IMPOSTO DE RENDA