Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.886, de 30 de Junho de 1961

EMENTA: Modifica o texto do art. 421, parágrafo 1º e parágrafo 2º, do Decreto nº ;48.959-"A", de 19-9-1960, que aprovou o Regulamento Geral da Previdência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1961, Página 5945 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 549 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1961, Página 6017 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMISSÃO OU NOMEAÇÃO
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Regulamento
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Instituições - Pessoal - Admissão ou nomeação