Legislação Informatizada - Decreto nº 50.886, de 30 de Junho de 1961 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 50.886, de 30 de Junho de 1961

Modifica o texto do art. 421, parágrafo 1º e parágrafo 2º, do Decreto nº 48.959-"A", de 19-9-1960, que aprovou o Regulamento Geral da Previdência Social.

(Publicado no Diário Oficial de 30 de junho de 1961 - Seção I )

Retificação

No art. 421, alterado pelo art. 1°, 
Onde se lê: ... pena de nulidade do pleno direito do ...
Leia-se: ... pena de nulidade de pleno direito do ...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/07/1961


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1961, Página 6017 (Retificação)