Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.814, de 20 de Junho de 1961

EMENTA: Altera oa arts. 7º e 16, das especificações aprovadas pelo Decreto n° ;28.098, de 10 de maio de 1950.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1961, Página 5521 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 500 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1961, Página 5586 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXPORTAÇÃO - ARROZ
ARROZ - Classificação e padronização - Regulamento
ARROZ - Exportação