O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição Federal e tendo em vista o dispôsto no artigo 6º, do Decreto-lei nº 334, de 15 de março de 1938,

Decreta:

     Art. 1º Os artigos 7º e 16. das especificações aprovadas pelo Decreto nº 28.098, de 10 de maio de 1950, passam a vigorar com a seguinte redação:

     Art. 7º O arroz em casca, observadas as características das classes respectivas, será classificado em quatro tipos, assim descritos:

     Tipo 1. Constituído de arroz em grãos perfeitos, secos e sãos. Tolerância - Até 0,25% de ardidos, - 0,50% de amarelos, 3% de vermelhos, 3% de gessados, 1% de danificados por insetos, 0,5% de impurezas próprias do produto e 14% de umidade. 
 
     Tipo 2 - Constituído de arroz de grãos perfeitos, maduros, secos e sãos. Tolerância - Até 0,40% de ardidos, 0,75% de amarelos, 5% de gessados, 5% de vermelhos, 2% de danificados por insetos, 1% de impurezas próprias do produto e 14% de umidade.

     Tipo 3. Constituído de arroz de grãos perfeitos, maduros, secos e sãos. Tolerância - Até 0,50% de ardidos, 3% de amarelos, 5% de danificados por insetos 7,5% de gessados, 10% de vermelhos, 1,5% de impurezas próprias do produto e 14% de umidade.

     Tipo 4. Constituído de arroz de grãos perfeitos, maduros, secos e sãos. Tolerância - 1% de ardidos, 5% de amarelos, 7,5% de danificados por insetos, 10% de gessados, 15% de vermelhos, 2% de chochos e impurezas próprias do produto do 14% de umidade.

      Parágrafo único. Cada um dos tipos será quatro subtipos, de acôrdo com a consistência do grão, a saber:

      a) Admitindo-se ao beneficiamento uma quebra de grãos até o máximo de 30%; 
      b) Admitindo-se no beneficiamento uma quebra de grãos até o máximo de 50%; 
      c) Admitindo-se no beneficiamento uma quebra de grãos até o máximo de 60%; 
      d) Admitindo-se no beneficiamento uma quebra de grãos até o máximo de 70%
     
      Art. 16. Os certificados de classificação respeitadas as disposições do artigo 36 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.739, de 29 de maio de 1940, serão válidos pelo prazo de 180 dias, contados da data da sua emissão.

     Art. 2º Fica autorizado o Diretor do Serviço de Economia Rural a baixar instruções sôbre normas e critério a serem adotados na apuração dos tipos e subtipos, mencionados no presente decreto.

     Art. 3º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de junho de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

JÂNIO QUADROS
Romero Costa