Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.674, de 31 de Maio de 1961

EMENTA: Transfere da utilização e ocupação pelo Ministério da Marinha, para o Ministério da Saúde, o imóvel que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1961, Página 4940 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 322 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1961, Página 4973 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
HOSPITAL DE DOENÇAS MENTAIS
IMÔVEL DA UNIÃO - Transferência