Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 50.656, DE 24 DE MAIO DE 1961

EMENTA: Promulga o Tratado que estabelece uma Zona de Livre Comércio e institui a Associação Latino-Americana de Livre comércio, incluído em Montevidéu, a 18 de fevereiro de 1960, entre Argentina, Brasil, Chile, México, Paraguai, Peru e Uruguai. (Texto anexo).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1961, Página 4754 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 284 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1961, Página 4780 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ZONA DE LIVRE COMÉRCIO
TRATADO DE MONTEVIDÉO
ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE LIVRE COMÉRCIO