Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.535, de 4 de Maio de 1961

EMENTA: Estabelece o Plano de Liquidação da Comissão Federal de Abastecimento e Preços (COFAP) e seus órgãos auxiliares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1961, Página 4097 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 133 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1961, Página 4193 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO FEDERAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS