(Publicado no Diário Oficial de 8 de maio de 1961 - Seção I - Parte I)

Retificação

No Art. 1°, 
Onde se lê: ... março de 1961, e o complemento.
Leia-se: ... março de 1961, e o complementa.

No Art. 2°, em seguida a alínea b),  
Onde se lê: e) deliberar sobre todos os assuntos 
Leia-se: c) deliberar sobre todos os assuntos 

No parágrafo único do art. 4°,
Onde se lê: ... de alçada e responsabilidade conclusivas do Presidente da Comissão
Leia-se: ... da alçada e responsabilidade exclusivas do Presidente da Comissão

No Art. 8°,   
Onde se lê: ... de seus homologos na Comissão, com os encargos específicos estabelecidas neste Plano.  
Leia-se:  ... de seus homólogos na Comissão, com os encargos específicos estabelecidos neste Plano.  

No Art. 11, na alínea a),  
Onde se lê: a) superintender os trabalhos dos cargos; 
Leia-se: a) superintender os trabalhos dos Grupos; 

Na alínea c),  no mesmo artigo,
Onde se lê: c) exercer as funções de elementos da ligação...  
Leia-se: c) exercer as funções de elemento de ligação...  

Na página 4.098, no IV - Grupo Jurídico -Legal, na alínea g),
Onde se lê: g) estabelecer os contratos entre a Comissão ...
Leia-se: g) - estabelecer os contatos entre a Comissão ...

Na mesma página. no X - Grupo Coordenador de Assuntos das Subcomissões , na alínea b)
Onde se lê: b) - recebimento, encaminhamento precessamente e remessa de ...
Leia-se: b) - recebimento, encaminhamento processamento e remessa de ...